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30 novembro 2010

Leandro Fortes: Jobim, o ministro X-9

por Leandro Fortes, no Brasília, eu vi

Uma informação incrível, revelada graças às inconfidências do Wikileaks, circula ainda impunemente pela equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, costumava almoçar com o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel para falar mal da diplomacia brasileira e passar informes variados. Para agradar o interlocutor e se mostrar como aliado preferencial dentro do governo Lula, Jobim, ministro de Estado, menosprezava o Itamaraty, apresentado como cidadela antiamericana, e denunciava um colega de governo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, como militante antiyankee. Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, divulgado pelo Wikileaks, Jobim disse que Guimarães “odeia os EUA” e trabalha para “criar problemas” na relação entre os dois países.

Para quem não sabe, Samuel Pinheiro Guimarães, vice-chanceler do Brasil na época em que Jobim participava de convescotes na embaixada americana em Brasília, é o atual ministro-chefe da Secretaria Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O Ministério da Defesa e a SAE são corresponsáveis pela Estratégia Nacional de Defesa , um documento de Estado montado por Jobim e pelo antecessor de Samuel Guimarães, o advogado Mangabeira Unger – com quem, aliás, Jobim parecia se dar muito bem. Talvez porque Unger, professor em Harvard, é quase um americano, com sotaque e tudo.

Após a divulgação dos telegramas de Sobel ao Departamento de Estado dos EUA, Jobim foi obrigado a se pronunciar a respeito. Em nota oficial, admitiu que realmente “em algum momento” (qual?) conversou sobre Pinheiro com o embaixador americano, mas, na oportunidade, afirma tê-lo mencionado “com respeito”. Para Jobim, o ministro da SAE é “um nacionalista, um homem que ama profundamente o Brasil”, e que Sobel o interpretou mal. Como a chefe do Departamento de Estado dos EUA, Hillary Clinton, decretou silêncio mundial sobre o tema e iniciou uma cruzada contra o Wikileaks, é bem provável que ainda vamos demorar um bocado até ouvir a versão de Mr. Sobel sobre o verdadeiro teor das conversas com Jobim. Por ora, temos apenas a certeza, confirmada pelo ministro brasileiro, de que elas ocorreram “em algum momento”.

Mais adiante, em outro informe recolhido no WikiLeaks, descobrimos que o solícito Nelson Jobim outra vez atuou como diligente informante do embaixador Sobel para tratar da saúde de um notório desafeto dos EUA na América do Sul, o presidente da Bolívia, Evo Morales. Por meio de Jobim, o embaixador Sobel foi informado que Morales teria um “grave tumor” localizado na cabeça. Jobim soube da novidade em 15 de janeiro de 2009, durante uma reunião realizada em La Paz, onde esteve com o presidente Lula. Uma semana depois, em 22 de janeiro, Sobel telegrafava ao Departamento de Estado, em Washington, exultante com a fofoca.

No despacho, Sobel revela que Jobim foi além do simples papel de informante. Teceu, por assim dizer, considerações altamente pertinentes. Jobim revelou ao embaixador americano que Lula tinha oferecido a Morales exame e tratamento em um hospital em São Paulo. A oferta, revela Sobel no telegrama a Washington, com base nas informações de Jobim, acabou protelada porque a Bolívia passava por um “delicado momento político”, o referendo, realizado em 25 de janeiro do ano passado, que aprovou a nova Constituição do país. “O tumor poderia explicar por que Morales demonstrou estar desconcentrado nessa e em outras reuniões recentes”, avisou Jobim, segundo o amigo embaixador.

Não por outra razão, Nelson Jobim é classificado pelo embaixador Clifford Sobel como “talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil”. Não é difícil, à luz do Wikileaks, compreender tamanha admiração. Resta saber se, depois da divulgação desses telegramas, a presidente eleita Dilma Rousseff ainda terá argumentos para manter Jobim na pasta da Defesa, mesmo que por indicação de Lula. Há outros e piores precedentes em questão.

Jobim está no centro da farsa que derrubou o delegado Paulo Lacerda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de grampear o ministro Gilmar Mendes, do STF. Jobim apresentou a Lula provas falsas da existência de equipamentos de escutas que teriam sido usados por Lacerda para investigar Mendes. Foi desmentido pelo Exército. Mas, incrivelmente, continuou no cargo. Em seguida, Jobim deu guarida aos comandantes das forças armadas e ameaçou renunciar ao cargo junto com eles caso o governo mantivesse no texto do Plano Nacional de Direitos Humanos a idéia (!) da instalação da Comissão da Verdade para investigar as torturas e os assassinatos durante a ditadura militar. Lula cedeu à chantagem e manteve Jobim no cargo.

Agora, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Brasil, foi pego servindo de informante da Embaixada dos Estados Unidos. Isso depois de Lula ter consolidado, à custa de enorme esforço do Itamaraty e da diplomacia brasileira, uma imagem internacional independente e corajosa, justamente em contraponto à política anterior, formalizada no governo FHC, de absoluta subserviência aos interesses dos EUA.

Foi preciso oito anos para o país se livrar da imagem infame do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer tirando os sapatos no aeroporto de Miami, em dezembro de 2002, para ser revistado por seguranças americanos.

De certa forma, os telegramas de Clifford Sobel nos deixaram, outra vez, descalços no quintal do império.

*O ministro Nelson Jobim foi também o carrasco do senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) quando deu o golpe de minerva, com o seu voto de desempate, quando cassaram o mandato do senador no STF. Pouco tempo depois, Jobim filiou-se ao PMDB do senador José Sarney e do senador Gilvan Borges que assumiu a vaga de Capiberibe. No mínimo suspeito (X-15).

25 novembro 2010

Justa aplicação da Lei da Ficha Limpa

Artigo escrito por Luiza Erundina na Folha de São Paulo, dia 23

É necessário atentar para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar o uso desse instrumento por aqueles que adotam práticas mesquinhas

A Lei da Ficha Limpa representa importante conquista da sociedade civil, mas é insuficiente para corrigir as imperfeições que causam graves distorções ao nosso sistema político, o que requer uma ampla e profunda reforma política.

Ao vetar a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, referida lei atende aos reais e legítimos anseios da sociedade, que clama por ética na política. Assim sendo, devemos defendê-la e saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal pela sua aplicação já nas eleições de 2010.

Contudo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.

Citaria, como exemplo, os casos de João Capiberibe e de Janete Capiberibe, ex-senador e atual deputada federal pelo Estado do Amapá, respectivamente. Ambos símbolos da luta contra a ditadura militar e considerados reservas morais da política brasileira. Eleito duas vezes governador do Amapá e deputada federal por dois mandatos, enfrentam os coronéis da política local, tendo realizado governos éticos e competentes, de combate à corrupção, enfrentamento da miséria e preservação dos recursos naturais daquele Estado.

Foram eleitos em 2002, ele senador, ela deputada federal, apesar da renhida perseguição do grupo político que disputa o controle do poder no Estado. Tendo destacada atuação no Congresso, João é autor do projeto que deu origem à lei da transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública.

Diante desse histórico de compromisso com a democracia, com a ética e com o interesse público, é incompreensível e absolutamente inaceitável a cassação, em 2005, dos seus mandatos por alegação de corrupção eleitoral, baseada em falso testemunho de duas eleitoras que diziam ter vendido seus votos aos dois candidatos por R$ 26, a serem pagos em duas parcelas. É, no mínimo, ridícula essa denúncia.

Em 2010, novamente eleitos senador e deputada federal, com expressivo número de votos, estão ameaçados de ter seus mandatos mais uma vez cassados, agora com base na Lei da Ficha Limpa, em razão da primeira condenação.

Além de ser injusto terem que pagar duas vezes por um "crime" que não cometeram, isso significa uma clara violação da vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas, elegeram Capi e Janete para representá-los no Congresso. Confiamos que, dessa vez, os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos, para que se devolvam ao povo do Amapá os mandatos que conferiu aos seus ilustres representantes, João e Janete Capiberibe.

Aos dois, nossa irrestrita solidariedade, confiante de que a soberania do voto popular será respeitada pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

-------------------------------------------------------------------------------- LUIZA ERUNDINA é deputada federal (PSB-SP). Foi vereadora, deputada estadual, prefeita de São Paulo e ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal (governo Itamar).