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13 dezembro 2010

Impeachment? E dá tempo?

OAB protocolou, hoje às 12h: 30min, pedido de impeachment do governador Pedro Paulo. As grandes questões são: Porque só agora, no final do governo? Haverá tempo hábil para que aconteça alguma coisa de concreto contra o mandato do governador?

“A OAB tomou conhecimento da “Operação Mãos Limpas” num inquérito que está tramitando no STJ, e é necessário todo um processo legal para a OAB agilizar esse tipo de ação, então foi nomeado um relator, esse relator apresentou um voto que foi aprovado por unanimidade pelo nosso conselho seccional. Nós esperamos passar as eleições para que não fosse dada uma conotação eleitoral a essa atitude da OAB.” Justificou o Dr. Ulisses Träsel, presidente da entidade.

“A OAB tem consciência que esse pedido de impeachment tem vários objetos. Não é só o afastamento do governador, que nós sabemos que o mandato está terminando, mas o principal efeito, para nós, é a questão da inelegibilidade. Caso esse julgamento político considere que houve cometimento de crime de responsabilidade, o atual governador ficará inelegível pelo prazo de cinco anos.” Emendou o Dr. Ulisses.

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