Neste final de semana, que se encerra dia 22 (domingo), todas as etapas estaduais da CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação) estarão superadas em todo país. Todos os delegados eleitos e indicados nas etapas estaduais que serão num total de 1684, dos três segmentos; Poder Público(20%), Sociedade Civil(40%) e Sociedade Civil Empresarial(40%) estarão juntos com mais 16 painelistas, 50 convidados e 350 observadores nacionais e internacionais, num total de 2.100 participantes, para discutirem e deliberarem a respeito de implementação de políticas públicas com o objetivo de democratizar e humanizar a comunicação no nosso país.
Quando o governo Lula convocou a Conferência Nacional de Comunicação, em Abril deste ano, faziam parte da Comissão Organizadora Nacional oito entidades empresariais das quais seis se retiraram(incluindo aí a Rede Globo e os grandes jornais do país) demostrando que estes grandes grupos que dominam o sistema de comunicação do nosso país não vão querer largar o "osso", ou seja, não querem democratizar a comunicação e nem à tem como um direito humano. Ficaram na mesa de discussão apenas duas entidades da sociedade civil empresarial; A Telebrasil e a Abra, que mesmo assim vem dominando em todo o país as eleições dos delegados no seu segmento deixando de fora os pequenos empresários da comunicação, que tentam agora, através de recursos interpostos junto a Comissão Organizadora da CONFECOM, uma proporcionalidade nas eleições com o intuíto de garantir a inclusão desse segmento empresarial de pequeno porte dentro do novo marco regulatório que será indicado pela CONFECOM. No Amapá o dominio dos delegados eleitos no segmento da sociedade civil empresarial pela Telebrasil e Abra foi total e observa-se que está sendo assim em todos os estados. O Amapá terá 25 delegados na etapa nacional da CONFECOM com direito a voz e voto,sendo 10 da sociedade civil, 10 da sociedade civil empresarial, 3 do poder público estadual e 2 indicados do poder público federal.
Sobre a democratização da comunicação a deputada federal Luiza Erundina(PSB-SP) disse que: "Este tema é estratégico em relação a todos os outros que discutimos na nossa década. Mais importante do que a discussão sobre assistência social,
saúde, educação, cultura e outros, os meios de comunicação social são condição para se resolverem as questões que são objeto do nosso trabalho no
Congresso e dos movimentos, na sociedade. O dia em que conseguirmos
democratizar os meios de comunicação no país, teremos condições de fazer
todas as outras reformas."
"A Conferência Nacional de Comunicação colocou este tema na pauta da
sociedade, um tema que ela nunca debateu. A grande maioria da sociedade
desconhece que rádio e televisão são concessões públicas e que, como tais,
deveriam ter o controle dos que são os verdadeiros detentores do espaço
público. Hoje este patrimônio está concentrado nas mãos de 5 grupos, que
monopolizam a produção de rádio e TV no Brasil há mais de 50 anos. Portanto,
tornar consciente o cidadão e cidadã do caráter desses veículos e que este
serviço público precisa ser fiscalizado pela sociedade já é um produto muito
grande desta Conferencia."
"O governo não achou bom fazer a Conferência sem os empresários e tivemos
que fazer muitas concessões a eles neste processo. Queriam participar nos
seus termos, forçando, por exemplo, uma representação de 40% na etapa
nacional. Tivemos que ceder senão eles se retirariam. Depois passamos quatro
meses para chegar a uma decisão sobre o regimento interno, porque os
empresários e parte do governo estavam protelando o processo para
inviabilizar a realização da Conferência. Agora já acumulamos força política
e entendimento da importância estratégica desta questão. A luta pela
democratização da comunicação é uma questão irreversível depois desta
Conferência."
A primeira Conferência Nacional de Comunicação é uma conquista do povo brasileiro e não mais um produto a ser apropriado por estruturas monopolistas que se recusam a entender o significado da palavra democracia.Portanto de 14 à 17 de Dezembro estaremos em Brasília discutindo e votando, por essa democracia, com a esperança de que venceremos.
Mauricio Medeiros.
Delegado representante da sociedade civil do Amapá junto a CONFECOM
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