22 novembro 2009
Tá no Transparência Brasil
"Em 2007, estudo da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf)
demonstrou que, excetuando-se o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o
mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos. Quando se levam em conta as
disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes
conforme a renda per capita, os custos totais do Congresso brasileiro ultrapassam os dos
Estados Unidos e chegam ao topo da escala.
Ou seja, a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os
países examinados.
O que se verificava para o orçamento geral se repete: considerando-se salários, benefícios e
cobertura de custos com assessores o Brasil supera os gastos de todos os sete países
examinados(Chile, México,Estados Unidos,Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália). O contribuinte brasileiro paga mais para manter um mandato de senador ou
deputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.
Não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, o
que ocorre no Brasil: montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem
qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das
vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público.
Reunindo-se inicialmente as Casas legislativas para as quais foram encontrados todos os
dados pesquisados, podem-se comparar os respectivos custos
em relação ao Produto Interno Bruto per capita.
Conclui-se que os congressistas brasileiros são os que mais pesam no bolso do contribuinte.
Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de
oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para
os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita.
Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador
chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês
no bolso do cidadão ao qual serve.
Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu
correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um
francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.
No Brasil, os 513 deputados federais e os 81 senadores têm o mesmo salário mensal: R$
16.509,09. Ao longo de um ano, esse montante é recebido quinze vezes por todos os 594
congressistas. Isso acontece porque além do 13º salário há também um subsídio, no mesmo
montante, pago duas vezes por ano, no início e no fim— na prática, um 14º e um 15º salário.
Assim, ao ano, cada congressista brasileiro recebe por ano R$ 247.680,00 apenas em salários.
A julgar pelo que acontece com as Casas do Congresso Nacional e sabendo-se que as
Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores são submetidas a controles e escrutínio
ainda mais frágeis, pode-se com segurança afirmar que a classe política brasileira está se
apropriando direta ou indiretamente de parcelas da renda nacional incompatíveis com o nível de
desenvolvimento e de distribuição de renda do país.
Aquilo que se constata quanto ao Senado e à Câmara dos Deputados pode ser estendido às
demais Casas legislativas brasileiras. No Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são
calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais e os salários de vereadores de
localidades populosas obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais. Além
disso, tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de
privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais
generosos)."
OBS: Como e quanto serão os custos dos nossos parlamentares amapaenses do legislativo municipal e estadual? Alguém sabe?
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