Orçamento público: O que é isto?

Em função dos conflitos ocorridos recentemente entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo referente ao Orçamento Público de 2.010, resolvi escrever algumas linhas para que possamos compreender melhor o porquê de tudo isto.

Em poucas palavras, Orçamento Público é a previsão de receita e de despesa que o governo faz para ser executado no ano seguinte, ou melhor, é um levantamento de quanto vai arrecadar e de onde vem este dinheiro, de quanto vai gastar e onde vai gastar este dinheiro.

Na verdade, não quero entrar no mérito da briga entre os poderes, que, pelo que percebemos, tem muito a ver com as eleições deste ano, quero propor uma discussão ampla com a sociedade organizada, partidos políticos e poderes constituídos.

Esta é uma discussão que precisamos começar a fomentar nas escolas, universidades, sindicatos, associação de moradores e população de um modo geral. Precisamos trazer para nós esta responsabilidade também.

Orçamento Público é coisa séria e sua confecção e detalhamento não pode ficar nas mãos de poucas pessoas, sua discussão tem que acontecer num espaço mais amplo, mais democrático, ou seja, com o envolvimento de todos os segmentos da sociedade organizada.

Para que isto aconteça, é preciso mobilizar a sociedade, participar efetivamente das sessões na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal para convencer estes parlamentares da necessidade de mudar este modelo que é muito falho e na maioria das vezes, não corresponde aos anseios da população. Precisamos elaborar um Orçamento Público que reflita a realidade do Estado e que canalize recursos para as suas prioridades.

Qual é o custo real do Estado do Amapá? Alguém saberia responder? Acho que não porque este levantamento nunca foi feito de uma forma correta. Porque se gasta tanto no Estado do Amapá e os nossos indicadores sociais estão entre os piores do país? Falta de dinheiro sabemos que não é.

Será que dá para enxugar as máquinas administrativas dos poderes, reduzindo custos e com isto aumentando o poder de investimento do Estado? Precisamos de todas estas secretarias? São necessários todos estes cargos comissionados? São necessárias todas as Gerências? Podemos reduzir a quantidade de diárias? Podemos reduzir a quantidade de passagens aéreas? Podemos reduzir a quantidade de carros alugados? Na confecção do orçamento público, cada secretaria ou Autarquia deveria ter a clareza e o compromisso de fazer a sua previsão real, enxuta, sem super estimar o seu custo mas não é isto que acontece. E os outros Poderes? 20% (R$ 500 milhões) não é muito? Quanto custa a Assembléia Legislativa? Quanto custa o Tribunal de Contas? Quanto custa o Tribunal de Justiça? Quanto custa o Ministério Público do Estado? Alguém sabe responder?

Na verdade, se conseguíssemos elaborar um Orçamento Público voltado para a melhoria da qualidade de vida da população, tenho certeza absoluta que sobraria dinheiro para investir na geração de empregos, construção de estradas, casas populares, saúde, educação, água, energia elétrica e saneamento básico.