A CONFECOM e Sua Legitimidade

William Bonner (Apresentador do Jornal Nacional, da Globo), em noticiário do dia 17/12/2009:

- Terminou nesta quinta-feira em Brasília a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que aprovou 672 propostas sobre a produção e a distribuição de informações jornalísticas e culturais no país.

O fórum foi convocado pelo Governo Federal e, durante quatro dias, reuniu 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.

Entre as propostas aprovadas, está a criação de um observatório nacional de mídia e direitos humanos para monitorar o conteúdo das publicações e produções brasileiras. Os delegados também aprovaram a criação de dois conselhos para fiscalizar as atividades jornalísticas. E a recriação de uma lei de imprensa, que recentemente foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal, que a considerou inconstitucional. Todas as sugestões servirão para elaborar propostas de lei.

A representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil.

Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência.

Todos consideraram que as propostas que estavam esboçadas na ocasião, e que acabaram mesmo sendo aprovadas, estabelecem uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição.

Essa posição foi reiterada, nesta quinta-feira, depois da aprovação das propostas.

Altamiro Borges (Miro, do Portal Vermelho), em entrevista a Mauricio Medeiros:

- Isso tira a legitimidade dessas empresas de comunicação que se acovardaram. Eles foram convidados a participar do processo, começaram a participar do processo, foi montada a primeira comissão organizadora com oito entidades empresariais, estava lá a Abert, que a Globo manda, estava lá a ANJ, que a Folha, o Estadão e os Jornalões mandam, estava lá a ANER, que a revista Veja manda, estavam lá todos eles. E eles se acovardaram e saíram, então, quem perdeu a legitimidade, com isso, foram eles. Eles mostraram que o discurso deles sobre a liberdade de expressão é um discurso falso, eles só aceitam a liberdade de expressão que eles mandem. Na verdade eles não querem a liberdade de imprensa eles querem a liberdade de empresa que é muito diferente. Eles querem a liberdade do monopólio eles não aceitam o debate democrático na sociedade e acho que, com isso, eles saem desmoralizados e espero que isso sirva, inclusive, de reflexão para que eles mudem a atitude, pois, nós estamos construindo uma sociedade democrática e é um absurdo, em parte, esse setor atentar contra a democracia.

Celso Schröder (Coordenador Nacional do FNDC), em entrevista a Mauricio Medeiros:

- Essa foi à intenção deles, ou seja, ao saírem eles queriam deslegitimar a conferência, queriam sabotar a conferência. A permanência dos empresários, que ficaram, nos garantiu a legitimidade e mais do que isso, a atenção da população do país, sobre a questão da comunicação, nos legitimou. Então a permanência dos empresários tem que ser saudada como elemento importante assim como a ausência desses que saíram, e aqui precisa se dizer, de novo, a ABERT e ANJ me parece que são tomados de uma ingenuidade ou de uma falta de inteligência em perceber o que estamos discutindo aqui ou então reafirmam uma tradição autoritária, uma tradição antidemocrática e que infelizmente ainda se prevê que esses dois setores (ABERT e ANJ) se ausentaram da conferência numa tentativa clara de sabotagem.

Franklin Martins (Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), em entrevista a Mauricio Medeiros:

- Isso só mostra que existem grupos de comunicação que ainda não estão se sentindo a vontade para discutir a questão da comunicação, mas isso, eu acredito que em pouco tempo será superado porque o mundo e o Brasil estão assistindo um processo de transformação, na área da comunicação, aceleradíssimo com a convergência de mídia; televisão, internet, jornal, revista, rádio, todos estão reduzidos a uma plataforma só, tratados com a mesma tecnologia, quer dizer, esse processo tem que ser regulado e se não for regulado será caótico o que não é bom pra ninguém e não é bom para o país, então, eles vão ter que participar, isso é inevitável, um dia mais cedo ou mais tarde a ficha cai.

Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Brasil), em discurso de abertura da CONFECOM:

- Lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar, desta conferência, temendo-se sabe lá o que. Perderam uma ótima oportunidade de conversar, defender suas idéias, lançar pontes e derrubar os muros. Eu que sou um homem de conversas e de diálogos, volto a dizer, lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola prá frente e vamos tocar nossa conferência.