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04 dezembro 2009

TCE-AP- Credibilidade Abalada

O juiz da 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá sentenciou, condenando, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá por receberem verbas não previstas em lei. Os conselheiros recebiam em seus contracheques R$ 10.035,94 a mais do que deviam. Eles foram condenados a ressarcir ao erário público o que receberam indevidamente. O advogado, Paulo Roberto de Oliveira Martins, que representa alguns dos conselheiros disse que vai recorrer da sentença e que os procedimentos da ação popular, que gerou a condenação, não possuem fundamentos e que não existem provas contundentes.

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