Rílton Amanajás exige mais rigor no cumprimento de lei municipal

Vereador Rílton Amanajás entre Facão e Terçado
 

Estivemos nesta terça-feira(16/03) na Câmara Municipal de Macapá e conversamos com o Presidente da Casa, vereador Rílton Amanajás sobre o não cumprimento da Lei que concede desconto de 50% nos transportes coletivos aos domingos e feriados.

Carmezim: Vereador, como o senhor vê o descumprimento desta Lei que o senhor criou?

Rílton Amanajás: Bom dia! Pra mim é um grande prazer participar do Programa Consciência Cidadã e dizer que nós criamos a Lei nº 1.678/2009-PMM, onde concede aos usuários do transporte coletivo, estudantes, trabalhadores, o povo em geral, 50% de desconto na passagem de ônibus aos domingos e feriados. No entanto, temos percebido que algumas empresas não tem cumprido o que determina a Lei Municipal, então, estamos recebendo estudantes e trabalhadores, todos reclamando sobre os seus direitos, porque existe a lei e tem que ser cumprida. A lei é bem clara, diz que o empresário do transporte coletivo tem que cumprir e fixar cópia da lei em local bem visível para que o povo tome conhecimento.

Sexta-feira, dia 19, feriado, vamos pegar ônibus e pagar R$ 1,00 e se percebermos que existe algo impedindo que você pague R$1,00 ,vamos entrar com uma ação, vamos pedir o apoio do Ministério Público e vamos entrar na justiça para garantir o direito do cidadão. É lei municipal, é do município de Macapá, é importante, senão não valeria o plano diretor que é a vida da cidade de Macapá, não valeria o código de postura do município, Não valeria nada. Temos que respeitar as leis municipais. Outra questão importante, que sou totalmente contra é a discussão que está havendo do aumento da tarifa de ônibus para R$2,55. Eu como presidente desta casa tenho garantido um assento no Conselho Municipal de Transportes, a Câmara Municipal não está sendo acionada para discutir, o EMTU até hoje não nos convidou, então vamos nos manifestar contra porque muitos estudantes que estão aí, não estão empregados, são sustentados pelos pais que pagam o transporte escolar, pagam a meia-passagem e se aumentar o valor vai ficar muito difícil para muitas famílias assalariadas. Eu conheço depoimentos de professores de que alunos param de estudar por falta de dinheiro para o transporte. Então não podemos permitir. Antes a justificativa era porque Macapá tinha buracos, não tinha infra-estrutura, o semáforo não existia e hoje ela está melhorando. Claro que falta muita coisa, mas tem melhorado. A gente vê que o Executivo Municipal e Estadual tem cumprido o seu papel, em geral estão trabalhando. Eu sou contra e se for preciso, vamos entrar na justiça para garantir este direito.

Carmezim: A mídia tem divulgado sobre este novo aumento da tarifa nos ônibus. É pura especulação?

Rílton Amanajás: Não, eles querem aumentar mesmo o valor da tarifa para R$2,55, só que não discutem com a sociedade, fazem tudo entre si, tomam as decisões. Se for preciso vamos fazer uma Audiência Pública e chamar os estudantes, vamos acionar a força jovem. Infelizmente parece que algumas pessoas só entendem a linguagem da pressão. Queremos sentar e discutir custos. Qual o motivo deste aumento? Eles alegam que colocaram ônibus novos na praça mais ainda é pouco. Enquanto Poder Legislativo, nós não podemos ficar ausentes, é lei orgânica, regimento interno, em qualquer discussão sobre o município nós não podemos ficar de fora.

Maurício: Não caberia um projeto de lei para que todo aumento de tarifa passasse pela Câmara Municipal? E segundo, nós ouvimos algumas discussões sobre a redução da tarifa aos domingos e feriados. Os feriados seja ele municipal e estadual, nacional, ou tem ele uma especificidade?

Rílton Amanajás: Primeiro é uma proposta salutar, vamos estudar este projeto, vamos criar mecanismos para isto, é uma boa idéia. A lei só não vale para ponto facultativo. Vale para feriado nacional, estadual e municipal, a lei é clara. Vamos buscar este entendimento, a lei existe e tem que ser cumprida.